Legislação Nacional sobre Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho

Os associados da Associação Brasileira de Enologia (ABE) têm acesso exclusivo a um resumo mensal da Legislação Nacional vinhos e derivados da uva e do vinho, que serâ mantido atualizado mensalmente.
Esse conteúdo apresenta um panorama das Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas e Resoluções da Diretoria Colegiada em vigor, relacionados à produção e comercialização de vinhos e seus derivados no Brasil. O resumo inclui links diretos para cada ato normativo - basta clicar no nome do ato para acessar o texto completo.
Além disso, oferecemos uma tabela demonstrativa com um resumo dos assuntos tratados e os órgãos responsáveis pela regulamentação (como MAPA, ANVISA, INMETRO, entre outros).

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